STF conclui nesta quarta fase de defesa oral dos réus do mensalão
Será 10º dia do julgamento do processo; serão ouvidos mais 3 advogados.
Depois, começam votos dos ministros; Joaquim Barbosa será 1º a falar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quarta-feira (15) a fase de sustentações orais dos advogados de defesa dos réus do processo do mensalão. O tribunal ouviu até terça (14) advogados de 35 dos 38 réus.
Na décima sessão do julgamento, serão ouvidas as argumentações dos defensores de três acusados – José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Ex-assessor do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, também réu, Alves é acusado por lavagem de dinheiro. Ele sacou R$ 600 mil do esquema para Adauto, mas alega que apenas cumpria ordens do chefe.
O marqueteiro político Duda Mendonça admitiu em 2005, na CPI dos Correios, que recebeu pagamento não declarado, de paraísos fiscais, pelos serviços de campanha para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele diz que não sabia da origem supostamente ilegal do dinheiro.
Sócia de Duda, Zilmar Fernandes sacou R$ 1,4 milhão das contas de Marcos Valério e enviou os recursos para o exterior. Ela também alega que desconhecia de onde vinham os recursos.
Votos
Após o término das sustentações orais, será iniciada ainda nesta quarta uma nova fase no processo do mensalão, a dos votos dos ministros, que decidirão se os acusados são culpados ou inocentes das acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O primeiro a falar é o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que inicia a leitura do voto de mil páginas. A previsão é de que o voto dure de três a quatro sessões.
Durante o voto de Joaquim, será discutido um questionamento feito pelo defensor-geral público da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que pediu a nulidade do processo para o réu Carlos Quaglia, único defendido pela Defensoria Pública da União.
Em 2008, afirma a Defensoria, Quaglia teria informado a Suprema Corte sobre a substituição de seu primeiro advogado, que o assessorava desde o inquérito policial. Segundo o defensor público, apesar de o acusado ter anexado a procuração de seu novo defensor aos autos, o tribunal passou três anos e três meses intimando o antigo advogado para os interrogatórios.
A suposta falha só teria sido corrigida em 2010, após a conclusão da fase de instrução do processo. Com base no eventual prejuízo processual, Córdova requereu que todos os depoimentos envolvendo Quaglia e a ala do PP sejam refeitos.
Penas para os condenados
Em seu voto, Joaquim Barbosa vai indicar qual a possível pena para cada réu que ele considerar que seja culpado. Há expectativa de que a leitura do voto seja feita em blocos, conforme os crimes. Os 38 réus respondem a sete delitos diferentes: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.
Além do início dos votos, deve ser realizada uma sessão administrativa nesta quarta (15) para discutir outros assuntos que não o mensalão. Os magistrados vão analisar a sugestão de Marco Aurélio de realizar sessões adicionais para julgar outros processos.
Voto de Peluso
A ordem de votação dos ministros obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Na ordem natural, Cezar Peluso seria o sétimo a votar, mas pode pedir para ser o terceiro.
Há dúvidas sobre a participação de Peluso na decisão sobre se 38 réus do processo devem ser absolvidos ou condenados. Para possibilitar a participação dele no julgamento, alguns ministros defendem a ampliação do número de sessões previstas para a segunda quinzena de agosto. Não está descartada a possibilidade de o tema ser discutido na sessão administrativa desta quarta.
No próximo dia 3 de setembro Peluso será aposentado compulsoriamente, uma vez que completa 70 anos. Pelo regimento, ele pode antecipar o voto aos demais ministros da corte depois que votarem o relator e o revisor.
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